STF reinicia votação sobre união homoafetiva

Após o encerramento na sessão desta quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta (5) com a votação sobre a validade da união civil entre pessoas do mesmo sexo. No primeiro dia da votação, foi lido apenas o voto do relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto, favorável às uniões homoafetivas.

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Retomando o julgamento, o ministro Luiz Fux, que acompanhou o voto do relator e declarou que considera ser dever do Estado a luta pela implementação dos direitos fundamentais. Para Fux, a união homoafetiva se enquadra no conceito de família.

A ministra Carmem Lúcia votou logo em seguida, e fundamentou sua decisão no princípio da igualdade, que garante o direito de ser respeitado como diferente. A ministra votou a favor da união homoafetiva, e afirmou que todas as formas de preconceito merecem repúdio.

Neste momento o ministro Ricardo Lewandowski se pronuncia, antecipando as semelhanças de seu voto com o do relator Ayres Britto, acrescentando porém, algumas nuances. Caso se confirme o posicionamento favorável de Lewandowski, será o quarto voto em favor da validade das uniões homoafetivas. (DOL)