Defesa de Battisti pede relaxamento de prisão

A defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti entrou com um pedido de relaxamento de prisão hoje (13) à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). A petição, que tem caráter de urgência, foi encaminhada ao ministro Marco Aurélio Mello, já que o relator do caso, Gilmar Mendes, está em missão oficial no exterior. Segundo informações do gabinete, neste momento o ministro está despachando o pedido.

Marco Aurélio votou a favor Battisti, diferentemente de Mendes, que votou pela extradição, o que pode ser favorável à defesa. Um artigo do regimento interno do STF deu à defesa do italiano a possibilidade de prever que o caso ficaria nas mãos de Marco Aurélio. A regra determina que, quando o relator está ausente em missão oficial de até 30 dias, os pedidos urgentes devem ser encaminhados ao ministro imediato em antiguidade. A próxima em antiguidade seria Ellen Gracie, mas ela também está viajando em missão oficial.

A defesa de Battisti ainda não divulgou o teor do pedido, mas segundo o gabinete de Marco Aurélio, os advogados alegam que há excesso de prazo de prisão. Battisti está no presídio da Papuda em Brasília desde 2007. Em 2009, o STF decidiu extraditá-lo, mas deixou a palavra final à Presidência da República. No final de seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou pela não-extradição.

Mesmo com a decisão de Lula, Battisti não foi solto, uma vez que cabe ao STF analisar a adequação do ato do presidente com o que foi definido pela Corte em 2009. Ontem (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contra reclamação ajuizada pela Itália, que afirmava que Lula desobedeceu à extradição determinada pelo STF. Para Roberto Gurgel, a Itália não tem legitimidade para interferir no processo de extradição dentro do Estado brasileiro. (Abr)