Ação questiona reajuste de salário a vereadores

No dia em que a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro decidiu devolver o dinheiro das compras dos 51 automóveis de luxo da Volkswagen, outra polêmica decisão da casa voltou à tona: o aumento de 61,8% nos vencimentos dos vereadores, aprovado por eles próprios em abril.

Ontem, a Procuradoria Geral da Câmara entregou aos vereadores a cópia de citação de uma ação popular proposta pelo advogado Vitor Travancas, na 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, contra o reajuste dos rendimentos mensais dos parlamentares de R$ 9 mil para R$ 15 mil.

A ação argumenta que o reajuste “viola o princípio da legalidade porque a Constituição não admite aumento de salário para vereadores na mesma legislatura”. O aumento foi pago em abril e retroativo a fevereiro e março, num total de R$ 11.400, além de R$ 5.700 como auxílio-paletó.

Quatro vereadores abriram mão do reajuste e devolveram os excedentes em seus salários, que receberam a partir de fevereiro: Paulo Pinheiro (PPS), Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), Eliomar Coelho (PSOL) e Teresa Berguer (PSDB).

Segundo o TJ, a ação está em fase de notificação. Por isso, os vereadores ainda não foram citados judicialmente. Na aprovação do aumento, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), argumentou que o reajuste era legal e atendia à Lei Municipal 4.858, aprovada em 2008, na legislatura anterior. O texto diz que o vereador da legislatura seguinte receberá 75% do salário dos deputados estaduais. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no fim do ano passado um aumento.

Andrea Gouvêa Vieira argumenta que os vereadores não podem legislar em causa própria. Para ela, mesmo que amparados pela lei, os colegas de Casa deveriam empregar a razoabilidade (conceito jurídico, ligado à ideia de bom senso e proporcionalidade). “Essa lei tem erro na concepção. Não se pode estipular o aumento sem saber qual é a receita do município. Além disso, ela não deveria vincular o reajuste em percentual de outra casa”, explica.

Automóveis

Ontem, a Mesa Diretora da Câmara decidiu cancelar a compra da frota de luxo. Em nota, após reunião com 41 dos 51 vereadores, em que a maioria foi contra o cancelamento, foi informado que a Casa vai pedir devolução dos cerca de R$ 3,5 milhões já pagos. A Câmara ainda explicou que o processo de licitação foi dispensado porque apenas a Volkswagen fabrica o modelo que seria adquirido. A assessoria da montadora informou que a empresa só se pronunciará depois de receber um comunicado oficial. (eBand)