PR cancela aposentadoria de 4 ex-governadores

O governo do Paraná cancelou hoje as aposentadorias de quatro ex-governadores. Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti receberiam R$ 24.117,62 hoje. O dinheiro depositado na conta corrente dos políticos é o mesmo valor atribuído ao governador no exercício do cargo.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entendeu que os benefícios são irregulares, por não estarem previstos no texto constitucional. Apenas as aposentadorias e pensões concedidas no período anterior a 1988, com base na Constituição de 1967, foram reconhecidas como legais, pois o texto previa que os ex-governadores poderiam usufruir dos benefícios.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já ajuizou dez ações contra Estados que pagam pensão vitalícia a seus ex-governadores sendo que sete delas receberam parecer favorável ao cancelamento. Além do Paraná, a OAB ajuizou ações contra Paraíba Acre, Piauí, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Pará, Rondônia e Mato Grosso.

(Agência Estado)