Juiz libera acusados de ter casa de prostituição

A absolvição de cinco homens acusados pelos crimes de formação de quadrilha, rufianismo (tirar proveito de prostituição alheia) e de manter uma casa de prostituição em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, reacendeu o debate sobre a legalização dos prostíbulos.

A decisão foi do juiz da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, André Luiz Nicolitt. "Se fosse seguir a letra fria do Código Penal, teríamos de fechar todos os motéis, pois o mesmo dispositivo que incrimina as casas de prostituição também criminaliza os motéis."

"O Judiciário quando confrontado com temas polêmicos é mais rápido que o Legislativo, que teme problemas com bases eleitorais", disse o juiz Eyder Ferreira, da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "É urgente rediscutir o Código Penal, que confunde crime com pecado", disse o juiz Rubens Casara, da 43.ª Vara Criminal do Rio.

Relator e voto contrário ao projeto de lei 98/2003, que legalizava as casas de prostituição, o deputado federal João Campos (PSDB-GO) reagiu às críticas. "Lamento o ativismo crescente do Poder Judiciário. Será que teremos de adivinhar o que o juiz pensa e não o que diz a lei?"

Autor do projeto, o ex-deputado federal Fernando Gabeira disse que a lei favorece a corrupção. "A propina para manter aberto o estabelecimento é fonte de renda para o mau policial. A legalização pode acabar com isso."A fundadora da ONG Davida, que defende os direitos das profissionais do sexo, Camila Leite, afirmou que vai propor a reapresentação no Congresso do projeto.

(AE)