Convocação de Palocci à Câmara será anulada

Um escorregão regimental da oposição deve dar o principal argumento técnico para sustentar a decisão política do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de cancelar a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, pela comissão de Agricultura. Marco Maia vai anunciar hoje (7) a sua decisão e deve destacar que o requerimento dado como aprovado pelo presidente da comissão, Lira Maia (DEM-PA), não poderia nem estar na pauta da reunião.
Essa questão técnica reduz o ônus político de Marco Maia de livrar Palocci do depoimento e tenta transferir para a oposição parte da responsabilidade pela anulação da convocação.

O requerimento para convocar Palocci foi apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) às 17h34 da terça-feira passada, dia 31 de maio. No dia seguinte, em sessão iniciada às 10 horas da manhã o requerimento foi votado e a polêmica se iniciou quando Lira Maia proclamou o resultado da aprovação. Governistas recorreram com uma questão de ordem em plenário argumentando que a proclamação do resultado não corresponde à vontade da comissão. Marco Maia prometeu, então, a resposta para esta terça.

O argumento encontrado é de que o requerimento não poderia sequer ter sido votado porque a pauta da comissão teria de ser de conhecimento público com 24 horas de antecedência. Como o requerimento ainda não tinha sido apresentado neste prazo, ele não poderia ter sido apreciado.

O prazo de 24 horas foi estipulado em 7 de julho de 2009 pelo então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), atual vice-presidente da República, em resposta a uma questão de ordem apresentada, ironicamente, pelo próprio Onyx Lorenzoni. "Vossa Excelência tem razão em sua questão de ordem. Vamos recomendar aos presidentes de Comissão que cumpram a parte final do art. 47, distribuindo avulsos com 24 horas de antecedência", disse o então presidente da Câmara. O Estado tentou falar com Lorenzoni nesta segunda-feira, mas não obteve retorno.

Com este argumento e os questionamentos sobre o resultado proclamado por Lira Maia, o presidente da Casa vai determinar que a comissão faça uma nova votação do requerimento de convocação de Palocci.

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), afirma que essa questão regimental tinha de ser levantada quando da inclusão do projeto na pauta e não agora. "Ainda não ouvi isso, mas isso tinha de ser questionado na hora da votação e não agora”. (EDUARDO BRESCIANI/Brasília/AE)