Decisão sobre Battisti pode causar mal-estar

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de mandar soltar Cesare Battisti pode causar mal-estar nas relações entre Brasil e Itália, afirmam especialistas ouvidos pela BandNews FM. Para eles, o resultado da votação do Supremo favorável a Battisti torna um terrorista condenado à prisão perpétua em seu país em um imigrante comum.

O mestre em direito e professor da Universidade de São Paulo, Marcelo Huck, e o professor da Faculdade de Direto da Universidade de Brasília e especialista em direito internacional, Jorge Galino, apontam contradições na análise do caso.

O advogado do governo italiano no Brasil, Nabor Bulhões, não descarta recorrer a cortes internacionais para conseguir a extradição de Battisti. Para Bulhões, a decisão do Supremo é preocupante.

Nesta quarta-feira, o STF decidiu, por seis votos a três, pela expedição do alvará de soltura para Battisti. A maioria dos ministros entendeu que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição no final de seu mandato, é legal.

Battisti foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e se encontra detido preventivamente em Brasília desde então. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Por este motivo, a Itália entrou com um processo de extradição em maio de 2007, que foi negado em definitivo hoje (9), após ser apreciado três vezes pelo STF. (eBand)