Câmara muda licitações para Copa e Olimpíada

A Câmara deu ontem (15) o primeiro passo para fazer obras a toque de caixa para a Copa do Mundo, em 2014, e a OIimpíada, em 2016. Por 272 votos a favor, 76 contra e 3 abstenções, os deputados aprovaram o texto básico da medida provisória que cria regras especiais de licitação para a construção de estádios - conhecido como Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

A votação da MP, porém, só será concluída daqui a duas semanas, com a votação das propostas de mudanças apresentadas pela oposição. Na tentativa de evitar dissidências na base aliada, o governo concordou com emenda apresentada pelo líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). A proposta estende para capitais a 350 quilômetros de uma das sedes da Copa a permissão para fazer obras em aeroportos sem necessidade de cumprir a atual legislação de licitação, a Lei 8. 666/93. Na proposta original, o RDC abrangia apenas as capitais que vão sediar a Copa. Com a mudança, serão beneficiados aeroportos como os de Goiânia e o de Florianópolis.

A votação ontem à noite do texto básico com o RDC só foi possível depois que a oposição fez um acordo com os líderes aliados e desistiu de obstruir a sessão. Além da oposição, parte da base é contra as regras especiais de licitação para obras da Copa e da Olimpíada e ameaçava fazer “corpo mole”. Diante da desmobilização dos aliados, o governo temia não conseguir votar. (Agência Estado )