Seminário Internacional debate liberdade religiosa

Na manhã de hoje (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, participou da abertura do Seminário Internacional sobre o Estado Laico e a Liberdade Religiosa, que ocorre em Brasília com a participação de juristas brasileiros e estrangeiros.

O seminário busca aprofundar a discussão sobre o Estado laico e a religião e, dessa forma, oferecer elementos para a compreensão das questões jurídicas que envolvem as relações entre a Igreja e o Estado.

O ministro Cezar Peluso destacou que se trata de um tema instigante tanto do ponto de vista intelectual e acadêmico, como do ponto de vista prático, uma vez que o próprio STF é provocado a se manifestar em questões sobre o assunto.

Nesse sentido, citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4439) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras.

“A discussão é importante porque de um lado há essa afirmação do caráter laico do Estado, que não pode tomar partido em termos de religiosidade, mas, por outro lado, há também essa tendência, natural e legítima, das pessoas em expressar a sua religiosidade de diversas formas”, afirmou.

Para o presidente do STF, o debate a ser promovido durante o seminário, com a participação de “professores da mais alta qualidade acadêmica”, representará contribuição importante para a formação de novas ideias a respeito do tema “e, por isso mesmo, dará subsídios valiosos para que a sociedade compreenda como o Estado democrático consegue disciplinar as relações entre esse caráter não confessional, ou não religioso, de um Estado com esse impulso profundo e natural do ser humano em relação à religiosidade”.

“Eu tenho certeza de que esse evento será um marco importante na história do pensamento jurídico do Brasil e as relações entre o Estado e as religiões”, finalizou. (STF)