A presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu nesta sexta-feira (17), o sigilo do orçamento que consta na medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (dia 15) e que prevê a manutenção em segredo de orçamentos feitos por órgãos federais estaduais e municipais para o regime de contratação especial das obras da Copa do Mundo 2014.
Segundo a presidente, o sigilo vale para as empresas que participarão de licitações, mas o orçamento estará aberto para todos os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo ela, a medida ajuda a reduzir preços e evitar a formação de cartel. "A técnica que se usa é não mostrar o orçamento, mas quem fiscaliza sabe direitinho qual o valor", explicou Dilma, em Ribeirão Preto (SP), após o lançamento do Plano de Safra 2011/2012.
Segundo a presidente, o regime especial foi "discutido amplamente" entre governo e os órgãos reguladores e "faz parte das melhores práticas da OCDE e da União Europeia". Ainda segundo ela, após o processo licitatório ser finalizado, "você explicita o orçamento" para a população. "Eu lamento a má interpretação que se deu a isso, não tenho interesse em ocultar, pelo contrário, porque não se oculta da sociedade", concluiu.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que também participou do lançamento do Plano de Safra 2011/2012, disse sobre o tema: "Acho que a presidente explicou que não é objetivo esconder os números. A presidenta, como todos nós, tem compromisso com a transparência."
(AE)
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