Mendes defende modelo de licitações mais flexível

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu hoje um modelo de licitações públicas que seja mais flexível. Segundo ele, a administração pública faz um esforço muito grande para sair do que chamou de "armadilhas" da Lei 8.666, que estabelece normas gerais sobre licitações.

"É preciso encontrar meios e modos de flexibilizar o processo licitatório, que acaba sendo demorado e não tão seguro", disse Mendes, ao participar do seminário "Ciclo de Reformas do Código de Processo Civil", na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP) que flexibilizou as licitações de obras para a Copa do Mundo de 2014. Um dos pontos da iniciativa, que prevê a manutenção de sigilo para orçamentos das construções, foi considerado inconstitucional pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mendes defendeu mudanças na Lei 8.666, mas ressaltou que não se referia às propostas referentes à Copa. "Não conheço o texto", afirmou.

(AE)