Cassada decisão que anula união homoafetiva

A corregedora do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás), desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, cassou decisão do juiz goiano que anulou a união estável de um casal homossexual e proibiu os cartórios do Estado de emitir outros contratos de união estável. A desembargadora também definiu que levará o caso para a Corte Especial do tribunal nesta quarta-feira, para decidir se abre processo disciplinar contra o juiz.

O juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, anulou a união estável de um casal alegando que a Constituição determina que somente homens e mulheres podem viver em união estável e que o STF (Supremo Tribunal Federal) não tem poder de mudar isso. A decisão foi divulgada na última sexta-feira.

Em maio, o STF equiparou os direitos de casais de pessoas do mesmo sexo ao de casais de heterossexuais. Com isso, casais gays passaram a poder firmar contratos de união estável em cartórios de todo país. (eBand)