Justiça nega 1º pedido de conversão de união gay

O primeiro pedido de conversão de união estável gay em casamento civil feito no Estado de São Paulo foi negado nesta semana pela juíza da 2ª Vara de Registros Públicos da capital Renata Mota Maciel. O pedido foi feito pelo casal Lula Ramires e Guilherme Amaral Nunes logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no início de maio, que reconheceu a união homoafetiva como família.

O casal já havia feito a escritura de convivência afetiva em maio de 2008.
"A lei diz que deve ser facilitada a conversão da união estável em casamento. Por que isso vale para os heterossexuais e não para a gente?", questiona Ramires. O casal afirma que vai recorrer.

Em entrevista ao Grupo Estado, a juíza disse que até o momento este foi o único pedido de conversão que lhe foi encaminhado pelos cartórios da capital paulista. Pedidos feitos no interior são enviados para os juízes locais.

Como o processo está sob segredo de Justiça, ela comentou o tema genericamente. "Não acho viável (a conversão para casamento) sem que seja feita uma mudança na legislação." Esta também é a avaliação da promotora Elaine Garcia, que deu parecer sobre o caso. (São Paulo/AE)