STF deverá decidir sobre o aviso prévio

Mesmo acusado de omisso, o Congresso deve deixar com o Supremo Tribunal Federal (STF) a tarefa de decidir os parâmetros para o cálculo do aviso prévio proporcional para trabalhadores demitidos sem justa causa. Parlamentares admitem que a Casa não terá condições de dar uma resposta rápida ao tema.

A falta de um consenso sobre o assunto entre deputados e senadores fica evidente na multiplicidade de projetos em tramitação. Na sessão em que o Supremo decidiu que irá fixar uma fórmula para o pagamento do aviso proporcional, o ministro Carlos Ayres Britto observou que existem 49 projetos no Congresso propondo prazos dos mais variados para esta proporcionalidade.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirma que a estratégia do movimento sindical será tratar do tema no STF. “No Congresso um projeto levaria uns cinco anos para ser votado. Como não tem consenso, nós vamos jogar o peso no Supremo”. O STF deve definir a fórmula de cálculo do aviso prévio no próximo semestre, quando retomar o julgamento.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também vê no outro poder o caminho mais curto para a solução. “Eu vou tentar fazer um debate sobre isso no Senado, mas acho muito difícil que o Congresso tome uma posição”. Autor de dois projetos sobre o tema, um deles datado de 1988, o senador atribui aos patrões a dificuldade no trâmite legislativo. “O lobby do poder econômico é muito forte. Os trabalhadores têm interesse nisso porque inibe a demissão, as empresas que não querem e conseguiram empurrar isso com a barriga até hoje”.

Pressão - O presidente da comissão de Trabalho da Câmara, Sílvio Costa (PTB-PE), critica a pressão que a decisão do Judiciário coloca sobre o Congresso. “Por mais que o parlamento falhe, seja moroso, não é da prerrogativa do Supremo legislar”.
Costa promete pautar na comissão os projetos que tratam do tema. “Nós vamos pautar os projetos normalmente, colocar em votação o que tiver parecer pronto, mas não terá nenhum trâmite acelerado por causa dessa pressão”. Ele afirma ser necessário levar em conta neste caso o “custo-Brasil” e evitar criar dificuldades para a formalização do emprego. O projeto com tramitação mais recente na comissão de Trabalho tem parecer apresentado em maio deste ano pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) e determina o pagamento de um dia a mais por ano trabalhado. (Brasília/AE)