TJ autoriza primeiro casamento gay no Brasil

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) autorizou nesta segunda-feira o primeiro casamento homoafetivo do país. A decisão foi homologada pelo juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, que homologou a conversão da união estável de Luiz André Rezende Sousa Moresi e José Sergio Sousa Moresi em casamento.

Os dois protocolaram a solicitação em que afirmam viver em união estável há oito anos. O Ministério Público deu parecer favorável ao pedido. Agora, além de terem o casamento legalizado, conseguiram ainda o direito de ter o mesmo sobrenome. Ambos passam a assinar Sousa Moresi.

Segundo o TJ-SP, a decisão foi fundamentada no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), de 5 de maio, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

O magistrado cita também o que prevê o art. 226 § 3º, da Constituição Federal, o art. 1.726 do Código Civil e as normas gerais da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, que disciplina o procedimento de conversão da união estável em casamento.

(eBAND)