Dilma aciona ministros e os aliados para mudar lei

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem (27) a ministros durante a reunião da coordenação política do Planalto quer que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), destinado a licitar mais rapidamente serviços e obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, substitua a Lei das Licitações (Lei 8.666), em vigor desde 1993. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi orientado pela presidente a discutir no Congresso a forma mais viável de alterar a Lei 8.666. Uma possibilidade é o governo incluir as mudanças em projeto já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado desde junho de 2009, cujo relator é Eduardo Suplicy (PT-SP).

O Grupo Estado já havia anunciado, em reportagem publicada no último dia 18, que a presidente tinha a intenção de estender o RDC a todas as obras do País caso a experiência da Copa fosse bem sucedida.

A medida provisória que trata do RDC foi aprovada na semana passada pela Câmara. As emendas que modificam o texto deverão ser votadas hoje. O texto, que prevê o sigilo de preços de referência das obras, foi criticado por parlamentares da base, sobretudo do PMDB. Após ofensiva do Planalto para convencer os aliados que a proposta permitirá maior controle e redução dos preços, a resistência arrefeceu.

“Todo mundo que não defende intenções escondidas sabe que as mudanças propostas no RDC são muito produtivas para o País”, disse Vaccarezza, logo depois da reunião com a presidente Segundo ele, o novo regime tem a vantagem de ocultar o quanto o governo pretende gastar numa obra, o que evitará a formação de cartéis ou conluios. “Ninguém que vai construir uma casa diz o quanto pretende gastar. Quer é saber quanto custará a obra”, disse o líder. (Brasília/AE)