Ditadura: papéis desapareceram, diz ministro

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que a proposta de acabar com o sigilo eterno de documentos secretos brasileiros não deve criar polêmica em relação ao governo militar (1964-85), pois os papéis referentes ao período “desapareceram”. Segundo ele, as Forças Armadas não têm “nada a esconder” e não seriam afetadas caso o Senado aprove a Lei de Acesso à Informação.

“Não há documentos (sobre o governo militar). Nós já levantamos e não tem. Os documentos já desapareceram, foram consumidos à época, então não há problema nenhum em relação a essa questão”, disse o ministro.
Jobim classificou como “bem desenhado” o projeto aprovado na Câmara, que limita a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo dos documentos oficiais - dispositivo que foi criticado pelos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Com isso, os papéis classificados como ultrassecretos ficariam protegidos por, no máximo, 50 anos.

Fatos históricos que poderiam criar mal-estar com vizinhos brasileiros, como a Guerra do Paraguai (1864-70), também foram descartados pelo ministro como justificativa para manter o sigilo eterno de documentos, pois seus detalhes são considerados públicos.

Segundo Jobim, a maior preocupação do ministério era a proteção das tecnologias sensíveis ligadas à segurança nacional - assegurada pelo projeto de lei aprovado na Câmara.

“O sigilo tecnológico está protegido pelo próprio texto, então não termos problema nenhum”, afirmou.
Ministro participou de evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre os 12 anos do Ministério da Defesa. (Rio/AE)