Aprovada regulamentação da profissão de taxista

O Senado aprovou hoje o projeto que regulamenta a profissão de taxista. De autoria do ex-deputado Confúcio Moura, o projeto (PLC 27/2011) define a profissão como sendo a atividade de motorista de transporte público remunerado de até sete passageiros, em veículo automotor, próprio ou de terceiro.

De acordo com a proposta, o taxista deverá ter habilitação para conduzir veículo, além de certificação específica para exercer a profissão. O profissional deverá ainda participar de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

O texto aprovado define quatro categorias de taxistas: autônomo, que trabalha por conta própria; empregado, subordinado a uma empresa; auxiliar de condutor autônomo; e locatário, que aluga veículo de propriedade de pessoa jurídica titular de autorização. Em municípios com mais de 50 mil habitantes, o projeto determina que será obrigatório o uso de taxímetro. Agora a proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

(Agência Estado)