Brasil faz pacto pela transparência

Mesmo sob o risco de o Congresso Nacional aprovar o sigilo superior a 50 anos e até mesmo perpétuo para documentos federais secretos, o Brasil atuará como aliado dos Estados Unidos no lançamento e na liderança da Parceria de Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês). Trata-se de uma iniciativa para promover a transparência dos dados oficiais, combater a corrupção e estimular a prestação de contas das ações de governo para a sociedade civil. Compromisso reforçado durante a visita do presidente dos EUA, Barack Obama, ao Brasil, em março passado, essa é a primeira iniciativa conjunta dos dois países desde o terremoto do Haiti, em janeiro de 2009.

O LANÇAMENTO
A OGP será lançada hoje (12), em Washington, pela secretária de Estado, Hillary Clinton, e o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, em uma cerimônia na qual cerca de 60 países devem aderir à iniciativa. O grupo funcionará por adesão voluntária, sem represálias aos países que não vierem a cumprir os compromissos. Os condutores do processo serão o Brasil e os EUA (líderes), seguidos pelo Reino Unido, Noruega, Finlândia, Indonésia, México e África do Sul. “Essa é a primeira vez que países do Norte e do Sul se unem para definir os padrões de transparência e de prestação de contas dos governos”, explicou a subsecretária de Estado para Democracia e Assuntos Globais, Maria Otero.

MORAL E LEGAL
O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, explicou que a avaliação dos países terá um caráter mais “moral” do que legal, como acontece na Convenção das Nações Unidas de Combate à Corrupção. No caso do Brasil, onde a lentidão da Justiça resulta em impunidade e as doações para campanhas eleitorais estão longe de padrões de transparência, Hage acredita que essa iniciativa dará uma “mensagem para dentro do país sobre a real vontade do governo de se comprometer com a transparência e a abertura de documentos e dados”. Também criará um ambiente mais favorável para a atração de investimentos.

A PARCERIA
Compromisso reforçado durante a visita de Obama ao Brasil, em março. Essa é a primeira iniciativa conjunta dos dois países desde o terremoto do Haiti, em 2009. (Washington/AE)