Anvisa simplifica traslado de restos mortais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu facilitar o transporte de restos mortais humanos, conforme resolução publicada ontem no Diário Oficial da União. A resolução anterior, de 2007, previa que o translado intermunicipal, interestadual e internacional devia sujeitar-se à fiscalização sanitária - agora, esse controle será feito pela Anvisa apenas em casos de emergência ou situações que possam representar risco à saúde da população, a critério da gerência de portos, aeroportos e fronteiras.

“Ao acompanharmos a implementação dos controles previstos na norma nos últimos anos, não foi constatada nenhuma situação de risco sanitário. Além disso, a necessidade de liberação mediante a entrega de vários documentos trazia dificuldades para os familiares, já bastante consternados com a perda de um ente querido”, informou a Anvisa.

Segundo a resolução, para o translado de restos mortais humanos, “deverão ser tomados todos os cuidados necessários a minimizar qualquer risco”. Além de serem transportados no compartimento de cargas dos meios de transporte utilizados, os restos mortais deverão ter passado por procedimentos de conservação, como formolização e embalsamento.

Também deverá ser apresentada a ata de conservação, assinada por representante da família do morto, pelo médico e testemunhas, procedimento já adotado por agências funerárias. (Agência Estado)