Culpa por acidente da TAM não prescreve

O fato de a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público contra os acusados de ter causado o acidente com o avião da TAM que colidiu contra um prédio depois de um pouso frustrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foi encarada como uma vitória por parentes das 199 vítimas do acidente. Com o processo instaurado dois dias antes do acidente ter completado quatro anos, a possibilidade de prescrição das acusações contra os envolvidos está descartada.

O advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam), Ronaldo Marzagão, disse hoje (16) que, de acordo com as leis brasileiras, caso o processo tivesse sido aberto depois do acidente ter completado quatro anos e os réus fossem condenados à pena mínima, eles não seriam punidos.

“Foi muito importante o juiz ter recebido a denúncia”, disse Marzagão, à Agência Brasil. “Agora, mesmo os réus sendo condenado à pena mínima, que é dois anos, não há prescrição”.

Na sexta-feira (15), Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, e o diretor de Segurança de Voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Os três são acusados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, cuja pena varia de dois a cinco anos de prisão.

Hoje, Marzagão se reuniu com membros da Afavitam para explicar as consequências da denúncia e sua aceitação pela Justiça. Ele explicou que só agora a Justiça começa a analisar o processo. Acusados, MPF e testemunhas devem ser ouvidos e, em cerca de dois anos, o julgamento de primeiro grau deve estar concluído.

O presidente da Afavitam, Dario Scott, espera que a pena seja exemplar. “Queremos que a justiça seja aplicada de forma rigorosa e exemplar para que outras pessoas que usam o transporte aéreo não corram os riscos que nossos filhos, pais e amigos correram”.

Scott disse que, quatro anos após o acidente, as famílias das vítimas estão sensibilizadas e mobilizadas em busca punição aos culpados. Neste fim de semana, elas participam do 38º Encontro da Afavitam e de atividades especiais para lembrar os mortos no acidente.

Hoje, eles já participaram de um missa para lembrar as vítimas na Catedral da Sé, e amanhã (17) participam de um ato ecumênico no local da queda do avião, ao lado do Aeroporto de Congonhas. O ato está previsto para começar às 10h.

No evento, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deve assinar um protocolo de intenções para a construção de um memorial às vítimas no local em que o avião da TAM caiu em 17 de julho de 2007. “Para nós, aquele espaço [do acidente] é sagrado e é importante que seja edificado o memorial”, disse presidente da Afavitam, Dario Scott. (Agência Brasil)