Uma resolução do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Trasnportes) mudou as regras para nomeação do novo diretor-geral. A norma foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial e dá ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o poder de indicar o servidor de perfil técnico para o cargo.
A publicação foi assinada por José Henrique Coelho Sadok de Sá, que atuou como diretor interino do Dnit e também foi afastado após denúncias de que a empresa de sua mulher teria sido favorecida por ele na distribuição de obras públicas. Sadok de Sá teria assinado a resolução antes de sua saída, no último dia 15. A norma alteração o artigo 125 do Regimento Interno do departamento.
O afastamento de Sadok Sá foi feito após um pedido da presidente Dilma Rousseff. Além dele, o office boy Frederico de Oliveira, suspeito de negociar contratos do órgão.
Na sexta-feira, Dilma teria dito a assessores que não aceitaria mais indicações políticas para o cargo. Ela iria escolher pessoalmente os novos nomes do comando do departamento e optaria por técnicos para a nova diretoria. O atual colegiado era comandado por indicados principalmente pelo PR e pelo PT. (eBAND)
Veja a resolução publicada no Diário Oficial da União:
“DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO No- 1 DE 15 DE JULHO DE 2011
A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, tendo em vista a deliberação adotada na ReuniãoExtraordinária de 15 de julho de 2011 e com base na proposição apresentada pelo Diretor-Geral em substituição resolve:
I - Autorizar a proposta de alteração do art. 125 do Regimento Interno desta Autarquia, com vistas a incluir o Parágrafo único conforme registrado na Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de julho de 2011, com a seguinte redação:
"Art. 125 São atribuições do Diretor-Executivo:
...
Parágrafo único. Em caso de impedimento ou vacância do Diretor Executivo, a indicação do substituto interino do Diretor-Geral será feita pelo Ministro de Estado dos Transportes, dentre servidores públicos federais de conduta ilibada e notório saber na área de transportes."
II - Encaminhar, com base no inciso I do artigo 12 do Regimento Interno do DNIT, a presente proposta de alteração do art. 125 do referido diploma legal.
JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ
Diretor –Geral Substituto
HIDERALDO LUIZ CARON
Diretor de Infraestrutura Rodoviária"
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