Lei quer tornar obrigatória nomeação de aprovados

No próximo semestre, o Senado deverá analisar o Projeto de Lei nº 154/11, do senador Rodrigo Rollemberg, que torna obrigatória a nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos da União dentro das vagas previstas no edital.

A ideia é que todos os direitos dos aprovados sejam assegurados, obrigando a administração pública a preencher, durante o período de validade do concurso, todas as vagas previstas no edital. A matéria ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo informações da Agência Senado, para o parlamentar, “não é moral, razoável ou justo que o Poder Público publique edital de concurso público, provocando a mobilização de dezenas ou mesmo de centenas de milhares de candidatos que, uma vez aprovados e classificados dentro do número de vagas expressamente estabelecido no edital, veem seus esforços frustrados pela omissão do Poder Público em nomeá-los”.

O projeto também quer evitar a realização de seleções exclusivamente para a formação de cadastro reserva nos quais não haveria previsão do número de vagas colocadas em disputa.

(JC&E, com informações da Agência Senado)