Nova regra de reajuste pode não ser aprovada

A nova metodologia para o cálculo do chamado Fator X na telefonia fixa, que promete diminuir bastante os aumentos nas tarifas dos planos básicos levando até mesmo a preços menores, pode não ser aprovado a tempo da próxima revisão tarifária, em outubro deste ano.

A proposta aprovada no mês passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi bastante criticada pelos representantes das operadoras hoje (5) em audiência pública na sede do órgão regulador. Praticamente todos os presentes pediram prazos maiores para a participação na consulta pública, que acabaria no próximo dia 18. Se acatado pelo conselho diretor da agência, a aprovação final da proposta será postergada.

Os principais pedidos de adiamento vieram da parte da Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), da Telefônica e da Oi. Também foram questionados aspectos jurídicos, técnicos e conceituais da proposta.

Segundo o representante da Oi, Rafael Oliva, a análise inicial da proposta deixou a companhia bastante preocupada, sobretudo pelo fato da nova regra estipular o cálculo do Fator X sobre os ganhos econômicos da empresa e não apenas sobre os ganhos de produtividade. "A norma ultrapassa a fronteira da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para compartilhamento de ganhos com a sociedade", alegou.

No entanto, segundo a técnica da gerência de planos e receitas alternativas da Anatel, Priscila Honório, os custos e ganhos financeiros das operadoras foram expurgados do conceito de ganho econômico aplicado ao novo cálculo. "A LGT não fala em ganhos de produtividade, mas de ganhos econômicos decorrentes da expansão, modernização e racionalização, bem como receitas alternativas", acrescentou.

As operadoras também questionam o fato de o novo cálculo proposto se basear em projeções de custos e ganhos das operadoras para os próximos três anos, ao invés de estatísticas dos últimos cinco anos, como ocorre no modelo atual. As empresas argumentam que o setor de telefonia fixa tem passado por diversas mudanças em termos de concorrência, até mesmo com a disseminação da telefonia móvel. "Passamos por um momento de profunda incerteza. Projetar o futuro tem sido um desafio no setor e, a despeito disso, Anatel aposta em projeção de futuro que nos parece temerária", disse Oliva.

Já a Anatel defende que o modelo de cálculo com base em projeções - chamado tecnicamente de forward-looking - é bastante utilizado pelos órgãos reguladores de outros países, bem como em outros setores regulados no Brasil, como o de fornecimento de energia. Pelo novo modelo proposto, a estimativa da Anatel é de que os valores atuais do Fator X possam dobrar, reduzindo em mais da metade os reajustes das tarifas, chegando em alguns casos até mesmo a resultar em diminuição dos preços cobrados dos consumidores. (Agência Estado)