Governo decide isenção a telecom na próxima semana

Uma reunião interministerial deve decidir na semana que vem sobre a isenção de impostos como PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de telecomunicações que deve ser incluída no plano de política industrial do governo, denominado Brasil Maior. A medida ajudaria a impulsionar o Plano Nacional de Banda Larga, segundo Cezar Alvarez, secretário-executivo do Ministério das Comunicações.

"A ideia é termos uma reunião entre os ministros que coordenaram o Brasil Maior ainda na semana que vem", disse Alvarez. "Seria basicamente (a isenção de) PIS, Cofins e IPI para equipamentos e complementos, mas também para obras civis, que vai desde cavar buraco até subir a torre e fazer os fios para segurar a torre. Geralmente, dependendo a rede, é de 30 a 60% do custo."

O secretário-executivo afirmou ainda que o objetivo é antecipar investimentos no setor de telecomunicações. "A ideia é construir um mecanismo elástico que premie, que antecipe para amanhã essa intenção do investimento para daqui a dois, três anos. Essa é a nossa necessidade", declarou.

Segundo Alvarez, as novas medidas com as isenções de tributos para o setor de telecomunicações devem ser anunciadas em 20 dias dentro do plano Brasil Maior.

Semicondutores e TV digital

A política de isenção de tributos às telecomunicações pode sair ao mesmo tempo que os novos incentivos à indústria de semicondutores e à TV digital, segundo o secretário-executivo do Ministério das Comunicações. Alvarez disse que ministros devem discutir a isenção de PIS, Cofins e IPI na semana que vem. "A ideia é casar isso (a política industrial de telecomunicações) também com aquele programa de incentivo aos semicondutores, o Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores), e também ao tema da TV digital. Então esses três regimes poderiam ser lançados simultaneamente nos próximos dias, que podem ser uma semana, duas, até três", afirmou.

Alvarez afirmou que a nova política permitirá que os setores trabalhem com produtos fabricados no Brasil, com certificação nacional. Mas o secretário lembrou que as novas políticas precisarão de auxílio extra para que as empresas brasileiras deem conta da demanda. "Nós sabemos que para isso é preciso conceder crédito, ter política de reforço dessas empresas, pra aumentar a oferta", alertou. "Mas o Brasil precisa e vai ter banda larga cada vez de mais qualidade e mais barata."

País tem de investir em indústria de telecom, diz BNDES

O Brasil precisa deixar de ser apenas um montador de aparelhos e começar a investir no desenvolvimento de tecnologia de telecomunicações, segundo Alan Fischler, gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Fischler acredita que os incentivos que integram o novo pacote do governo para a política industrial denominado Brasil Maior, podem ser uma boa oportunidade para o desenvolvimento da indústria nacional de infraestrutura e equipamentos para telecomunicações.

"Precisamos romper o ciclo de ser apenas importadores. Temos que identificar as principais rotas tecnológicas que importam para o País. Não adianta tentar competir com tecnologias maduras, porque elas já têm custo reduzido. Isso significa que temos que estar sempre olhando para o futuro, quais as rotas que estão surgindo e investir em capacitação e inovação", disse Fischler, durante o seminário "O futuro das telecomunicações no Brasil", no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro.

Dados da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica mostram que o déficit comercial do setor de telecomunicações será de US$ 33 bilhões em 2011. Em 2010, o déficit foi de US$ 27 bilhões.

Segundo o gerente do BNDES, as principais indústrias de telecomunicações do mundo sempre estiveram presentes no Brasil. Além das multinacionais, ainda há algumas nacionais, mas que não desenvolvem tecnologia de produtos.

"Essa indústria é de baixa agregação tecnológica, mesmo a que não é de telefones celulares, a de infraestrutura mesmo. O Brasil sempre foi basicamente um montador de equipamentos. Não tem jeito, os componentes sempre foram importados", disse Fischler. "Então, paradoxalmente, quanto maior o setor telecomunicações no Brasil, maior será o déficit comercial do setor."

Para ele, as indústrias genuinamente brasileiras são sobreviventes, "apenas 10 ou 11", graças a uma "seleção natural". Fischler diz que essas empresas hoje têm portfólio limitado de produtos, não tão completo quanto das multinacionais mas são competentes em seus nichos de atuação, enfrentando a concorrência com importados tanto tecnologicamente quanto em preço.

Fischler ressalta que um dos problemas de contar com multinacionais para fornecimento de equipamentos é que a estrutura de montagem é muito efêmera. "Quando a condição externa é mais ou menos inconveniente, elas vão embora para produzir em outro lugar do mundo. Há pressão forte da matriz", acrescentou.

Na avaliação do gerente do banco de fomento, os incentivos do Brasil Maior podem ajudar a indústria nacional do setor. "Temos de aproveitar agora essa bola da vez que é o Brasil, com esse conjunto de incentivos fiscais e de outros tipos, para trazer o desenvolvimento de fato de produtos e equipamentos. Várias dessas empresas multinacionais estão montando centros de desenvolvimento no Brasil. Parte da solução é trazer para o País o desenvolvimento de produtos que possam alavancar a cadeia de valor. Você projeta os componentes, o chip", afirmou Fischler. (Agência Estado)