Projeto que cria proteção a juízes está parado

Um projeto de lei criando um programa especial de proteção a juízes ameaçados está na fila de votação desde 2003 na Assembleia Legislativa de São Paulo. Após o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, executada com 21 tiros quando chegava em casa na última quinta-feira, o projeto paulista voltou à ordem do dia. A expectativa da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) é de que a proposta seja votada ainda neste mês.

O projeto prevê o cumprimento de um programa articulado para a proteção dos juízes que atuam em varas criminais. O amparo pode ser estendido ao cônjuge, dependentes e outras pessoas que tenham convivência diária com os juízes. De acordo com a deputada, um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que cerca de 100 juízes estão ameaçados de morte no País, mas apenas 42 estão sob escolta policial. Em 2003, quando a proposta foi apresentada, eram 50 os magistrados brasileiros sob ameaça.

Em março daquele ano, o juiz José Antonio Machado Dias, da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente, interior de São Paulo, foi vítima de execução. Ele atuava contra o crime organizado e era corregedor dos presídios onde estavam presos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a deputada, oito anos depois muitos juízes paulistas continuam sofrendo ameaças. O projeto passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Segurança Pública e está pronto para ser votado.

(Agência Estado)