Servidores terão de devolver dinheiro em MG

Oitenta e oito servidores da Prefeitura de Paraguaçu, no Sul de Minas, terão que devolver cerca de R$ 457 mil aos cofres públicos. Entre 1998 e 2002 eles receberam adicional de insalubridade, mas a Justiça entendeu que o benefício era irregular porque não estava previsto na Lei Orgânica do Município.

De acordo com a Justiça, a dívida poderá será parcelada. Os funcionários que recebem até R$ 1.500 poderão dividir o valor em até 60 parcelas. Já os que recebem acima disso, poderão dividir em até 36 vezes.

Diante do apelo de vários funcionários que afirmam não ter como pagar a dívida, a Câmara de Vereadores da cidade aprovou em primeiro turno um projeto de lei que perdoa a dívida, mas o departamento jurídico da casa está avaliando se o projeto é constitucional. O projeto deve ir a votação em segundo turno no dia 6 de setembro. (eBand)