Procon alerta para oferta irregular de curso

É comum o consumidor ser abordado pelo telefone ou nas ruas por empresas que prometem cursos gratuitos vinculados a vagas de trabalho, estágio e bolsa de estudos. Porém, a Fundação Procon alerta que a oferta é só um atrativo para venda de material didático na sede da empresa, onde o consumidor é levado a assinar contrato de prestação de serviços e aquisição de livros.

Ao assinar o contrato, a empresa não dá a possibilidade de devolução, além de instituir multa para rescisão contratual. Como o consumidor é chamado a comparecer na sede da empresa,dificulta-se o cancelamento do contrato com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a desistência em sete dias quando a contratação é feita fora do estabelecimento.

Uma das irregularidades é a falsa garantia de que, ao término do curso, o aluno terá uma vaga de trabalho ou estágio. No primeiro semestre de 2011, grande parte dos mais de 2 mil atendimentos relativos a cursos livres registrados pelo Procon-SP refere-se a esse tipo de problema.

Em alguns casos, as empresas chegam a ameaçar pais de alunos com possível denúncia no Conselho Tutelar. Há situações em que elas mencionam que a bolsa de estudos está sendo concedida pela Secretaria Estadual de Educação ou até pelo governo federal.

(BAND)