STF: decisão deve favorecer motorista bêbado

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pode beneficiar motoristas embriagados que provocarem mortes no trânsito. Eles só serão acusados de homicídio culposo, sem intenção de matar. Nesse caso, a pena é muito menor.

Na terça-feira, os ministros do STF desclassificaram a acusação de homicídio doloso, com intenção de matar, contra um homem que se envolveu num acidente fatal depois de ter bebido. Os ministros entenderam que o dolo eventual pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com objetivo de praticar o crime.

De acordo com juristas, mesmo tendo sido baseada na lei, a decisão do STF pode incentivar outras mortes no trânsito, por conta da impunidade. Além disso, esse item da legislação não tem respaldo da sociedade. (Band)