Governo derruba manobra contra lei da informação

O governo atropelou a manobra dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Comissão de Relações Exteriores (CREA), senador Fernando Collor, para adiar por tempo indeterminado a votação do projeto de lei que trata do acesso a informações. A reação se deu pelo envio ao Senado, num prazo recorde, dos dados solicitados pelo requerimento de Collor

O Regimento da Casa interrompe a tramitação de matéria enquanto aguarda respostas a ela relacionadas. Foi com essa finalidade que, um ano e meio depois do projeto tramitar no Senado, Collor encaminhou oito perguntas ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Carvalho Siqueira, sobre os documentos sigilosos do País. Ele fez isso no dia 5, mas Sarney só despachou o requerimento na última segunda-feira.

O general teria o prazo de um mês para se manifestar. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, teria interferido para apressar a votação, a tempo de sancionar a lei antes do dia 20 deste mês, quando participa na sede da ONU, de um painel sobre governos abertos. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que, sem a aprovação do projeto, Dilma seria a única entre os nove chefes de Estado convidados que não disporia de uma lei específica de acesso a informações no País.

Assinada pelo general, a resposta a Collor foi protocolada no Senado às 17h50 de ontem. São apenas duas páginas que, a grosso modo, repassam ao senador do PTB dados que ele poderia obter na internet. (Brasília/AE)