A Casa Civil da Presidência da República irá enviar este ano um projeto ao Congresso Nacional para regulamentar o teto salarial dos servidores públicos dos três Poderes, segundo reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S.Paulo.
Hoje, o limite salarial equivale à remuneração de um ministro do STF (Superior Tribunal Federal), ou seja, R$ 26,7 mil. No entanto, há servidores que recebem “supersalários” (vencimentos acima do teto) que chegam a passar de R$ 60 mil. Segundo a publicação, essa seria a quantia recebida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A proposta do governo prevê que adicionais por tempo de serviço, gratificações, abonos e subsídios, assim como 14º e 15º salários, sejam considerados remuneração, e, assim, não contem para o teto.
Não há dados sobre o número de “supersalários” pagos atualmente, mas a estimativa é que o total pago pelo Tesouro é de R$ 200 milhões por ano. (Band.com)
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