Fabricantes podem ser obrigados a denominar peças

Proposta que obriga o fabricante e o importador de veículo a inserir, no manual do proprietário, a relação contendo denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o automóvel está na pauta de quatro itens da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) de quinta-feira (6).

O objetivo do projeto (PLS 125/10), segundo o autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é facilitar a compra de peças de reposição para os automóveis adquiridos pelos consumidores, além de estimular uma concorrência saudável no mercado de peças de reposição e criar expectativa de queda no preço.

Cooperativas

Outro projeto que poderá ser votado pela CI nesta quinta beneficia as sociedades cooperativas, que poderão passar a excluir, da base de cálculo da Cofins e da do PIS-Pasep, os valores repassados aos associados decorrentes da prestação de serviço de transporte de passageiros, inclusive o de transporte escolar.

O benefício está previsto em projeto de lei (PLS 336/11) de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), para quem a proposta contribuirá para o aumento da formalização do trabalho, por meio do cooperativismo, além de propiciar uma maior competitividade do mercado e melhor prestação do serviço de transporte de passageiros. (Agência Senado)