MPF quer cassar concessão da Record da Paraíba

A TV Record da Paraíba pode perder sua concessão. O Ministério Público Federal (MPF) quer que a União casse a concessão da TV Correio, afiliada da rede Record na Paraíba. A emissora exibiu imagens de uma menina de 13 anos sendo estuprada. A menor é estudante de uma escola pública de João Pessoa e o estuprador, de 20 anos, é o inspetor da escola.

O crime foi registrado com uma câmera de celular, por um adolescente de 15 anos que seria comparsa do estuprador. Segundo a polícia, a menina relatou ter sido dopada. O adolescente que fez o vídeo alegou que a menina consentiu a relação sexual.

O MPF propôs uma ação civil pública com pedido de liminar contra a TV Correio na última quinta-feira (6). Na ação, também é citado o apresentador do programa Correio Verdade, Samuel de Paiva Henrique (conhecido como Samuka Duarte). O estupro aconteceu em na cidade de Bayeux (PB) e foi exibido no programa do dia 30 de setembro. A ação também foi proposta contra a União.

PERVERSÃO

Segundo a ação, “não se encontraria, no país inteiro, exemplo mais cabal de exploração da miséria humana, da sexualidade pervertida, de desrespeito com os valores da sociedade e da família e de atropelo da dignidade de uma criança por meio de veículo de comunicação, do que este”. Tais cenas, disfarçadas com recurso de tênue desfoque, mostradas no horário do almoço, “transformam a casa de milhares de cidadãos paraibanos em palco para a sexualidade pervertida e criminosa, além de tripudiar com a dignidade e os direitos da personalidade da infeliz vítima”.

A ação destaca que, como forma de atrair o público, especialmente o infantil, “estas cenas foram anunciadas e repetidas durante todo o horário de exibição - de 12h às 13h, do dia 30 de setembro, como a maior 'atração' do dia, com frequentes inserções de parte do vídeo que mostrava a adolescente sendo despida, com promessas que a filmagem completa seria mostrada no final do programa (o que de fato ocorreu, a partir das 12h50), quando o apresentador chegou ao paroxismo da histeria”.

Em outro trecho da ação consta que, às 12h29, o apresentador exclamou: “Atenção! Vocês vão ver uma história de estarrecer... uma estudante de treze anos... violentada... tudo foi filmado... Vocês aguardem porque as imagens vocês vão ver aqui como foi. São chocantes!”.

Às 12h34, é exibida a cena da desnudez, enquanto o apresentador descreve: “Olha o cara tirando a roupa dela aí, ó. Só um trechinho. Depois a gente vai mostrar tudo”. Às 12h41, exibição de novas cenas do crime e descrições. “Ela tá deitada, tá como se estivesse dopada”. Finalmente, chega o “gran finale”. Às 12h54, o apresentador afirma que irá “mostrar agora” cenas que irão “chocar a Paraíba”. Cinicamente, pede “que as crianças saiam da sala”, o que não o impede de continuar apelando: “Atenção que nós vamos mostrar agora”.

Na ação, o Ministério Público Federal defende que a exibição dessas cenas, mesmo com o desfoque, é inteiramente proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

OFENSA

No caso do programa Correio Verdade, o MPF entende que “uma concessão pública foi utilizada como instrumento da violação de direitos fundamentais da pessoa humana, e exatamente do segmento mais fragilizado da sociedade – as crianças e adolescentes. Nenhuma justificativa de informação pública pode socorrer os autores de tamanha afronta, absolutamente desnecessária, que ofendeu a dignidade da pobre vítima, ampliando seus ultrajes e vergonha, e a dignidade dos telespectadores, transformados, em pleno horário do meio dia, em espectadores de um ‘snuff movie’ que seria proibido até mesmo no horário da madrugada ou no mais recôndito dos cinemas pornôs”.

Ainda na ação, o MPF cita recente proibição, pela Justiça Federal, de exibição de filme, de procedência sérvia, que em uma das cenas simulava o estupro de um bebê (foi utilizado um boneco) e questiona: “O que se dizer, então, da TV aberta que exibe em pleno meio dia cenas de um estupro real, precedidas de inúmeros 'trailers' apelativos com parte das cenas e chamadas do apresentador? (...) O que falta para a TV Correio em seu vale tudo pela audiência? Exibir cenas reais do estupro de um bebê - posto que de criança já exibiu – a pretexto de ‘informação’?”.

(DOL, com Band e PB Agora)