TRE aprova as contas do PMDB

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do PMDB referente à campanha eleitoral de 2008. Os magistrados decidiram que as contas do partido, assinadas pelo presidente Jader Barbalho, estão dentro da legislação eleitoral. Da mesma forma, o tribunal também aprovou as contas do PR, assinada pelo presidente Anivaldo Vale.
Inicialmente, os juízes debateram sobre a possibilidade da prestação de contas ter problemas legais, pois o PMDB recebeu doação de R$ 1.2 milhão da mineradora Vale Manganês, subsidiária da companhia Vale, empresa que detém uma concessão pública de exploração mineral.
Tanto o parecer da Procuradoria Eleitoral, quanto da Controladoria de Contas do TRE/PA defenderam que o recurso fora doado irregularmente, pois seria vedado pela legislação, já que se trata de uma empresa com concessão pública de serviços.
No entanto, o relator do processo, desembargador
Leonardo Tavares, acatou o argumento do advogado do PMDB, Hamilton Guedes, que alegou se tratar de doação de uma empresa controlada pela Vale e não da própria mineradora.

AUTONOMIA
Segundo o relator, a Manganês tem receitas e despesas próprias, portanto tem autonomia econômica e não depende da mineradora Vale.
Para Hamilton Guedes, o julgamento cria jurisprudência, pois o tribunal reconheceu que a Manganês tem personalidade jurídica própria, portanto, a doação é legal e não entra nos itens vedados no período eleitoral. A partir de agora, os julgamentos do tribunal sobre processos com o mesmo teor passam a ter paradigmas.
Guedes ressaltou que além do PMDB, a mineradora fez doações para outros partidos, inclusive, o PR, cujas contas também foram julgadas ontem e aprovadas sob o mesmo argumento. (Diário do Pará)