Anular Enem de escola do CE é discriminação

A decisão de cancelar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) somente para os candidatos de um colégio, o Christus, de Fortaleza, é discriminatória, segundo afirma o procurador-Geral do Ceará Oscar Costa Filho. Para ele, o MEC (Ministério da Educação) está individualizando as soluções desta forma.

“É uma inversão de valores. Não é só a anulação das questões. É uma decisão autoritária e discriminatória que resulta na eliminação do candidato”, diz. Com isso, o ministro Fernando Haddad, responsável pela pasta da Educação, vai “cercear o direito desses estudantes sem que eles tenham nenhuma defesa. O que a gente vê é uma manipulação sórdida da opinião pública transferindo a responsabilidade do MEC para os alunos”, acrescenta Costa Filho.

O procurador acredita que o “vazamento é sim uma possibilidade. São cerca de mil escolas [que aplicam a prova] no Brasil. O que não pode é o ministro dar declaração e penalizar apenas os alunos daquele colégio. Primeiro porque os alunos não têm nada a ver com isso e também porque não se sabe exatamente quais alunos tiveram acesso às questões”, ressalta. Para Costa Filho, a responsabilidade pelos problemas com a prova é do próprio ministério.

Defesa

“Seguramente foi um funcionário do ministério. O responsável pelo vazamento é o poder público”, afirma o procurador.

A assessoria de imprensa do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) afirma, por sua vez, que “a decisão de cancelar as provas realizadas pelos alunos do Colégio Christus baseia-se unicamente no princípio da isonomia, fazendo-se justiça. Na medida em que os estudantes do colégio tiveram acesso a essas questões, eles passaram a ter vantagem em relação aos demais participantes”, informa por meio de nota em seu site.

“Assim, a reaplicação da prova é a melhor forma de compensar prejuízos ou favorecimentos a qualquer participante, já que a metodologia de análise dos resultados permite a comparabilidade”, acrescenta o texto.

“Crime”

Ao Portal da Band, a assessoria de comunicação do Inep diz ainda que “não houve falha de segurança [na aplicação e realização do Enem], houve um crime”. Ainda segundo a pasta, a aplicação do exame neste ano transcorreu sem problema algum, “com monitoramento em tempo real, 24 horas por dia, em todo o país, pelos parceiros responsáveis pela organização do Enem (Ministério da Educação, Inep, Consórcio Cespe/Cesgranrio, Exército, Correios, Inmetro, dentre outros)”, acrescentou.

O órgão informou ainda que a Polícia Federal investiga como o Colégio Christus, de Fortaleza, “copiou um dos cadernos do pré-teste do Enem” e diz que para os próximos anos continuará adotando a mesma postura para impedir falhas. “Monitoramento em tempo real, e assessorias da Módulo Gestão de Riscos e Inmetro em todas as etapas do processo.”

Segundo o procurador, os alunos que tiverem a prova cancelada têm o direito de recorrer da decisão. Além disso, ele recomenda que os estudantes continuem se manifestando contra os erros no Enem. “Esses movimentos nas redes sociais e manifestações de rua são muito bem vindos”, diz. “Não é possível que a sociedade aceite mais esse ato inconstitucional”, completa.

O caso

Em outubro de 2010, alunos da escola participaram do pré-teste de questões que compõem o banco de itens do Enem. Esse pré-teste é aplicado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) para avaliar se a questão é válida e qual é o grau de dificuldade. Os estudantes que participam do pré-teste são escolhidos aleatoriamente e, depois de responderem ao caderno de questões, devolvem o material, que é incinerado.

Após o exame aplicado no último fim de semana, alunos do Colégio Christus afirmaram que algumas questões que estavam no Enem haviam eram semelhantes às que estavam em uma apostila distribuídas pela escola. O colégio informou que agiu “em estrita conformidade com os princípios da ética e da licitude”. Os itens incluídos no material da escola faziam parte de um banco de questões mantido pela instituição, que é abastecido, segundo a nota, por professores e alunos.

O colégio cearense defende que, com o pré-teste “existe a possibilidade de que essas questões caiam no domínio público antes da realização oficial do exame, as quais eventualmente podem compor o banco de dados de professores e de outros profissionais da área de educação”.

Em nota, o colégio diz ainda que “desafia a lógica e agride o bom senso alguém imaginar que, tendo de alguma forma conseguido as questões que seriam aplicadas no Enem, fosse o colégio torná-las públicas, entre os seus alunos, dez dias antes do exame”. (Band)