País está atrasado em direitos humanos

O Brasil ainda está atrasado em relação aos outros países da América Latina na investigação de seu passado, na avaliação de algumas das principais entidades defensoras de direitos humanos do mundo. Segundo elas, a Comissão da Verdade aprovada pelo Senado nesta semana deve ser encarada apenas como um primeiro passo e não a conclusão do processo de investigação dos crimes cometidos durante o regime militar.

Eduardo Gonzalez, diretor do International Center for Transitional Justice, em Nova York, disse haver “uma desconexão entre a situação no Brasil em relação ao restante da região”, no que se refere à investigação e punição dos crimes cometidos durante o regime militar. “E essa desconexão é totalmente desnecessária”, acrescentou.

“O Brasil deveria ser o líder em toda a América Latina, e não estar atrás. Não dá para comparar o capital humano e jurídico do País a outras nações. Não há sentido estar tão atrasado. Isso é muito estranho”, afirmou. “Nos outros países do continente, as anistias foram revogadas ou não são aplicadas.”

José Miguel Vivanco, diretor da divisão de Américas do Human Rights Watch, elogiou a Comissão da Verdade. “Esse pode ser um primeiro passo para o esclarecimento de sérias violações aos direitos humanos ocorridas no período de exceção brasileiro”, ressaltou. Em sua avaliação, a iniciativa pode “criar na população um clamor por justiça”, indicando que deve haver punição dos crimes no futuro.

Nada secreto

Gonzalez adverte, levando em conta as experiências em outros países, que são necessárias três condições para o êxito da comissão. “Primeiro, é preciso haver acesso irrestrito aos arquivos. Não podem argumentar que algo seja secreto. Em segundo lugar, o Estado precisa conceder todo o apoio ao processo, mas sem afetar a independência. Por último, deve existir total transparência, com todas as declarações sendo públicas”, afirmou.

Para ele, razões históricas levaram o Brasil a ficar para trás na investigação de seu passado. “Foi uma abertura gradual, controlada e bem cuidadosa. Nessa transição lenta, as forças do regime anterior mantiveram algum poder. Mas hoje a democracia evoluiu e não é preciso haver receio”, disse.

Experiências como as da Guatemala e do Peru, com suas audiências públicas, devem servir de exemplo para os brasileiros, defende Gonzales. “Mas o Brasil deve criar seu próprio processo. Existem vantagens no caso brasileiro, onde há um Estado consolidado e um número maior de recursos. Além disso, a quantidade de vítimas é bem menor do que em lugares como a Guatemala, onde ocorreu uma guerra civil”, finalizou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(Agência Estado)