Comissão ganha tempo para estudar lei da Copa

A Comissão Especial da Câmara, encarregada do parecer sobre o projeto de Lei Geral da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de 2014, deverá ter mais 20 sessões para terminar sua tarefa, o dobro das previstas inicialmente.

Se o texto for confirmado e aprovado casa, deve passar ainda pelo Senado para entrar em vigor. Como o Congresso entra em recesso em dezembro, a avaliação da proposta só deve ser concluída pelo poder Legislativo em 2012.

O aumento do prazo para o parecer foi solicitada pela própria Comissão, que pretende ouvir cerca de 50 pessoas em audiências públicas, realizar quatro seminários fora de Brasília e votar o relatório final antes do recesso parlamentar, no dia 6 de dezembro.

Até agora, apenas duas audiências ocorreram, uma para ouvir o então ministro do Esporte, Orlando Silva, e outra tendo como convidados representantes de entidades de defesa do consumidor e do governo. Já estão aprovados requerimentos para ouvir o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o ex-jogador e atual deputado federal Romário (PSB-RJ), que também é membro da Comissão, faltando apenas definir as datas dessas audiências.

Na terça-feira (8), o secretário-geral da Fifa (Federação Internacional de Futebol), Jerome Valcke, e o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e do Comitê Organizador Local da Copa, Ricardo Teixeira, serão ouvidos pela Comissão. A audiência está marcada para as 10h.

Serão realizados também cinco seminários regionais para discutir com a sociedade e com o governo o projeto de Lei Geral da Copa, em quatro cidades-sede da competição: em Salvador e em Porto Alegre (datas ainda não confirmadas), em Brasília (24/11), em Manaus (28/11) e em São Paulo (1/12).

Como a Comissão Especial não tem poder conclusivo para decidir sobre o projeto, ele só poderá receber emendas no plenário da Câmara, antes da votação do relatório final, cabendo aos membros da Comissão apenas o direito de apresentar sugestões para o parecer do relator Vicente Cândido. Depois de votado pelos deputados, o projeto será apreciado pelo Senado, e, caso receba emendas, voltará à Câmara para deliberação sobre as alterações feitas pelos senadores. (Band.com)