Justiça determina reintegração de posse de prédio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a imediata reintegração de posse do Palacete Cinelândia, conhecido também como Edifício Cineasta, prédio localizado na Avenida São João, no centro da capital paulista. O local foi invadido durante a madrugada de segunda-feira, 7, e pertence à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab/SP). A decisão foi divulgada hoje.

Segundo consta no processo, o edifício, destinado à classe artística, que abrigará artistas aposentados com renda mensal de até três salários mínimos, está em obras com termino previsto para o início de 2013.

De acordo com a decisão da juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, "os invasores do prédio em questão têm o legítimo direito de cobrar de seus representantes, autoridades públicas, a criação de políticas públicas habitacionais que atendam às suas necessidades. Ocorre, contudo, que a forma pela qual exercem tal direito não pode resultar em prejuízo de direitos também legítimos de outros cidadãos, nem, tampouco, em coação pelo uso da força".

(Agência Estado)