INSS: mais de mil pensões são para casais gays

Os casais do mesmo sexo que recebem pensões do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) já somam 1.702, disse o diretor do Departamento do Regime Geral da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Rogério Constanzi.

A informação foi dada na audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do INSS.

A proposta, do deputado licenciado Maurício Rands (PE), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

De acordo com Constanzi, desde 2001, já estão sendo concedidos benefícios aos companheiros homossexuais. Em princípio, os benefícios eram concedidos com base em decisões judiciais. Após parecer da Advocacia-Geral da União com recomendação neste sentido, o Ministério da Previdência Social editou a Portaria 513/10, que estabelece que o companheiro ou a companheira homossexual de segurado inscrito no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) passará a integrar o rol dos dependentes, desde que comprovada a vida em comum. Assim, os companheiros gays passaram a ter direito a pensão por morte e a auxílio-reclusão.

(BAND)