CCJ debate proibição de visita íntima a presos

A proibição temporária da visita íntima para presos provisórios e condenados submetidos a regime disciplinar diferenciado (RDD) por envolvimento com o crime organizado volta a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (23).

Na semana passada, senadores divergiram quanto a essa limitação na visita íntima para presos, estabelecida em projeto de lei (PLS 280/11) do senador Pedro Taques (PDT-MT). A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Discordaram da medida os senadores pelo PT Marta Suplicy (SP), Humberto Costa (PE), Ana Rita (ES) e Eduardo Suplicy (SP), por entenderem que fere o direito dos condenados e de suas mulheres à preservação de suas relações afetivas. O argumento usado pelo autor do PLS 280/11 - e endossado pelo relator - para justificar essa proibição temporária é o risco de as companheiras ou namoradas usarem as visitas íntimas para levar instruções aos comparsas que agem fora do presídio.

Esse receio foi rebatido, entretanto, por Humberto Costa. "Quantos não são os casos em que os próprios advogados são usados como 'pombos-correio' para levar ordens e receber instruções? Isso não será eliminado com a medida", ponderou.

O PLS 280/11 também foi criticado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Mas, em linha oposta à dos petistas, Aloysio Nunes se disse totalmente contrário às visitas íntimas para presos e deverá apresentar, nesta quarta-feira (23), emenda ao projeto para impedir a legalização desses encontros. (Agência Senado)