Plenário do STF vai julgar caso Sean Goldman

Depois de dois anos, o caso do menino Sean Goldman voltará a ser analisado no Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, os ministros da Primeira Turma do STF decidiram hoje (29) que a Corte deverá se posicionar definitivamente sobre a disputa de parentes sobre a guarda do menino. Em 2009, o caso gerou um conflito jurídico internacional embasado na disputa entre a família brasileira e o pai norte-americano.

Os ministros da Primeira Turma entenderam que cabe ao plenário do STF dar posição definitiva sobre o assunto porque esse é um caso paradigmático, que envolve o cumprimento de tratados internacionais, e que deverá pautar outros processos semelhantes.

Sean Goldman nasceu nos Estados Unidos em 2000, filho de pai americano e mãe brasileira. A mãe o trouxe para o Brasil em 2004 para passar férias, mas decidiu pedir o divórcio e permanecer no país. Ela se casou novamente e morreu em 2008 por complicações em um parto.

O pai reclamou a guarda do filho, uma vez que a legislação internacional determina que o garoto deve morar no país onde foi criado. Após uma guerra judicial entre a família brasileira e o pai biológico, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, autorizou a partida de Sean no final de 2009 por meio de uma liminar. No entanto, o mérito do pedido nunca foi analisado.

O caso também criou conflito dentro do próprio STF, uma vez que o ministro Gilmar Mendes desautorizou o relator dos processos, ministro Marco Aurélio Mello, ao determinar a partida do menino. Marco Aurélio, em seu parecer determinou que Sean permanecesse com a família materna.(Abr)