Lei do Fisco chegará este ano a Alepa

O Executivo Estadual reenviará para o Legislativo na segunda-feira, 12, o projeto da Lei Orgânica do Fisco Estadual, após um ano de negociação da categoria fiscal com o governo. O projeto foi elaborado pelo governo estadual em 2010, mas o governo retirou da pauta para nova análise e até esta semana não havia decisão de reenviar para Assembleia Legislativa.

Em negociação com o líder de governo na AL, deputado Márcio Miranda, e com o secretário estadual de Fazenda, José Tostes, os dirigentes do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual (Sindifisco) conseguiram o compromisso de que a matéria será apreciada ainda este final de ano, para que a lei passe a vigorar já em janeiro. “O projeto retorna para o parlamento mais moderno e, o mais importante, elaborado em consenso com a categoria de técnicos fiscais”, confirma o líder governista.

Miranda alega que com a matéria mais enxuta, atualmente com 86 dos 183 artigos anteriores, será mais fácil de apreciar e votar em regime de urgência.

No começo da manhã, o presidente do Sindfisco, Charles Alcântara, e o secretário José Tostes se reuniram na Secretaria da Fazenda (Sefa), onde negociaram o substitutivo do projeto, que terá como relator o deputado Parsifal Pontes (PMDB), na Comissão de Fiscalização Financeira da Casa.

De acordo com Charles Alcântara, o projeto é o mais avançado dos Estados brasileiros. Mas para chegar a esse texto, admite Alcântara, a categoria fez concessões. Por exemplo, abriu mão de um dos artigos que previa que o subsecretário estadual de Fazenda fosse um técnico da Sefa, eleito por lista tríplice pelos servidores do órgão. Por outro lado, ele aponta avanços, como a previsão de que os cargos em comissão na Sefa serão ocupados por servidores de carreira da secretaria. “O principal aspecto é que o fisco estadual se tornará política de Estado e não de governo”, enfatiza Alcântara.

Ele ressalta que um dos itens do acordo com o governo estadual é que apesar da lei entrar em vigor em janeiro de 2012, os efeitos financeiros só entrarão em vigor a partir de julho. (Diário do Pará)