Dilma quer aprovar fundo de previdência este ano

Apesar de fazer um balanço positivo das vitórias do governo no Congresso este ano, a presidente Dilma Rousseff ainda quer mais. Dilma recomendou à ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que se empenhe junto aos líderes dos partidos da base aliada no Congresso para aprovar, ainda este ano, a criação do Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). "Esse fundo é necessário para o futuro do País", defendeu a presidente, em conversa com auxiliares diretos.

Diante da pressão dos parlamentares e da pressa para garantir a aprovação do texto, a presidente Dilma já admitiu até mesmo chegar à alíquota de 8,5%, defendida principalmente pelos petistas, liderados pelo deputado Ricardo Berzoini (SP). Ao pedir empenho das lideranças para votar o PL 1.992, que tramita na Câmara desde 2007 e a partir de outubro passado entrou em regime de urgência constitucional, a presidente Dilma lembrou que o momento é de dificuldades econômicas e que este seria um passo importante para ajudar a equacionar o déficit da Previdência. Dilma tem reiterado que esta seria mais uma resposta do País ao saneamento das contas públicas.

O primeiro recado de Dilma no pedido de pressa para a aprovação do novo fundo foi dado em conversa com o presidente do Senado, José Sarney, na semana passada. Depois, a ministra Ideli se reuniu com Sarney, com ministros e líderes do Congresso, quando "considerou madura" a proposta que unifica o teto da aposentadoria dos servidores públicos civis da União ao dos trabalhadores do regime privado.

Pela proposta, a regra só valerá para os funcionários públicos que forem contratados a partir da aprovação da lei. O teto de aposentadoria será de R$ 3.691,74. Quem quiser se aposentar com salário superior a esse valor, terá que aderir ao Funpresp, que será opcional. Os servidores civis que já estão no serviço público continuam regidos pelas regras atuais.

A criação do fundo e unificação do teto do pagamento aos aposentados do serviço público com os do setor privado é considerada fundamental pelo governo para brecar o crescimento anual do déficit da Previdência. No ano passado, a União pagou R$ 24,7 bilhões para 664 mil servidores públicos federais civis. Enquanto isso, os 24 milhões de brasileiros inativos pelo regime privado receberam R$ 43 bilhões.

(Agência Estado)