O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, afirmou na tarde de hoje (28), ao site Terra, que a posse do senador Jader Barbalho no Senado Federal é confirmar o "resultado das urnas" e "fazer justiça". Jader foi empossado hoje como o novo senador do PMDB do Pará.
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"Não estamos discutindo a Lei da Ficha Limpa. Pelo contrário, se fez justiça, prevaleceu os resultados das urnas e o senador Jader tomou posse", disse o líder do governo, que esteve presente na rápida cerimônia de posse que aconteceu na Sala de Audiências da Presidência do Senado, em Brasília.
A cerimônia de posse foi presidida pela vice-presidente do Senado, Marta Suplicy, para quem o respeito ao direito do político de ser empossado como senador, substituindo Marinor Brito, é "obedecer às urnas". "Foi feito tudo dentro da lei. (Jader Barbalho) foi o senador segundo mais votado no seu Estado. A partir do momento que o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado faz a diplomação, compete ao Senado imediatamente dar a posse. Cumprimos o regimento e cumprimos (a decisão do) tribunal eleitoral. Ele foi o segundo mais votado e nós obedecemos às urnas", disse a senadora do PT ao portal Terra.
Jader Barbalho foi eleito em 2010, com quase de 1,8 milhão de votos. A sua elegibilidade foi discutida por conta do seu enquadramento na Lei Complementar nº 135/2010, por ter renunciado ao cargo de senador para evitar uma cassação em 2001. Porém, o direito do político paraense de se eleger foi garantido quando, no dia 14 deste mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, desempatou a votação permitindo que o senador fosse diplomado e empossado. Desde março deste ano, o STF já havia decidido que as regras da Lei Ficha Limpa não valeriam para as eleições de 2010.
(DOL)
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