Deputado quer limitar ações da Anvisa

A Câmara dos Deputados discute Projeto de Lei do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de vetar a produção e comercialização de remédios para emagrecer.

De acordo com o projeto de número 2431/11, a medida valerá para os medicamentos anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, que tiveram uso restrito e em alguns casos a proibição da venda desde outubro do ano passado. A decisão da restrição de vendas destes medicamentos foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

O deputado argumentou que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde de 2011 revelaram que os obesos no Brasil, representam 15% da população (cerca de 30 milhões de pessoas). Os dados mostram ainda um crescimento de 3,6% em cinco anos.

“Retirar estes medicamentos do mercado significa deixar sem tratamento brasileiros afetados pela obesidade”, disse o parlamentar.

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assim que a Anvisa proibiu a produção e comercialização dos remédios, o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou na Justiça Federal com Ação Civil Pública contra a decisão.

(DOL, com informações da Agência Câmara)