TCU aponta deficiências na política antidrogas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (15) duas auditorias operacionais feitas no Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad). O primeiro trabalho avaliou a atuação dos órgãos de segurança pública na região de fronteira do país e o gerenciamento dos bens oriundos do tráfico de drogas, concluindo que há deficiências no trabalho da Polícia Federal por falta de pessoal e equipamentos adequados.

A segunda auditoria analisou as principais ações do governo relativas ao tratamento, prevenção e reinserção social do dependente de álcool e outras drogas. Nesse caso, segundo os auditores, a principal fragilidade identificada é a insuficiência de centros de Atenção Psicossocial (Caps), especialmente a especializada no tratamento de dependentes de álcool e outras drogas.

O Sisnad foi criado no ano de 2006, pela Lei 11.343, conhecida como nova Lei de Drogas e engloba todos os níveis de governo – União, estados, Distrito Federal e municípios –, além da iniciativa privada e do terceiro setor. A finalidade do sistema é articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a repressão ao tráfico de drogas ilícitas, e, também, com a prevenção, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

Conforme o relatório da auditoria, a Polícia Federal tem várias limitações na execução de suas atividades, contando com apenas 1.439 policiais nas fronteiras do país, que têm mais de 16 mil quilômetros de extensão. Além disso, “as deficiências na infraestrutura de várias delegacias de fronteira, aliada à carência de equipamentos e recursos, coletes balísticos, veículos, barcos e scanners, fazem com que os policiais enfrentem grandes dificuldades no controle do narcotráfico”.

Entre as recomendações dos auditores para melhorar a situação, estão a ampliação da política de incentivos para estimular a permanência do efetivo policial na região de fronteiras (atualmente, limitada a três anos, em média) e um levantamento sobre todas as necessidades de infraestrutura e equipamentos de cada delegacia localizada na faixa de fronteira.

Em relação à prevenção e tratamento do uso de drogas, a auditoria do TCU sugere, entre outras medidas, para que a Política Nacional sobre Drogas dê resultados, entre outras medidas, a ampliação dos Caps nos estados e municípios onde é insuficiente o tratamento de dependentes de álcool e drogas ilícitas. (Agência Brasil)