Governo de SP quitará precatórios antes de 2025

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, garantiu que o governo paulista quitará antes de 2025 o montante atual em precatórios devidos pelo Estado de São Paulo. Em conversa com jornalistas, ele argumentou que a administração estadual já cumpria “rigorosamente” o pagamento dos precatórios antes da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 62 de 2009, que alterou o regime de pagamento das execuções judiciais. “Nós pagamos perto de R$ 2 bilhões por ano. A Emenda 62 estabelece 1,5% da receita corrente líquida, isso é pago rigorosamente”, afirmou. O governador de São Paulo informou ainda que a administração estadual tem hoje em torno de R$ 1,050 bilhão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para pagamento dos precatórios.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um esforço concentrado para solucionar o impasse em torno do pagamento de R$ 20 bilhões em precatórios devidos pelo Estado de São Paulo e por municípios de São Paulo. Em reunião, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, acertou que, a partir de março, uma equipe vai iniciar trabalho conjunto no TJ-SP de diagnóstico da atual situação dos precatórios.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que também participou da reunião, afirmou que a situação das execuções judiciais em São Paulo virou “um caso de polícia” e se está cometendo um “atentado aos direitos humanos”. (Agência Estado)