BC fecha mais uma brecha para capital estrangeiro

Dentro do esforço de fechar brechas para o capital estrangeiro, o Banco Central anunciou na noite de ontem mudança que restringe o funcionamento de uma das operações de financiamento às exportações, o chamado Pagamento Antecipado (PA).

Com a alteração, o PA passa a ter prazo máximo de 360 dias e a origem dos recursos desse financiamento ao exportador deverá ser exclusivamente o comprador dos produtos ou serviços. Ou seja, o importador. Operações de PA com mais de 360 dias ou que tenham origem em bancos ou outras empresas serão considerados empréstimos comuns e, por isso, pagarão Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) se tiverem prazo de até 3 anos. Até ontem, a operação não tinha restrição quanto ao prazo ou origem do dinheiro.

O prazo de um ano para o PA foi escolhido porque "é condizente com o ciclo produtivo da pauta de exportação do Brasil", explica o diretor de política monetária do BC, Aldo Luiz Mendes, ao lembrar que outra operação comum de financiamento aos exportadores, o ACC, também tem prazo idêntico.

A preocupação do BC é que muitas empresas poderiam usar o PA - que não paga IOF ou Imposto de Renda - para trazer recursos ao Brasil e investi-los no mercado financeiro, como a renda fixa - uma operação que deveria pagar tributos. Em janeiro e fevereiro de 2012, o volume de PAs cresceu 46% na comparação com igual período de 2011 e somou US$ 7,8 bilhões. O volume de exportações porém, não reagiu com o mesmo ritmo. Em 2011, US$ 50,4 bilhões entraram no Brasil via PA.

"Essa é mais uma medida dentro do escopo do governo para evitar o excesso no fluxo de capitais para o Brasil", diz o diretor do BC. Ele observa, porém, que recursos trazidos no PA de até 360 dias podem ser usados, eventualmente, em operações diferentes do financiamento puro à exportação. "Isso é parte do cotidiano da empresa. A empresa pode usar o dinheiro para o capital de giro ou um investimento financeiro desde que seja realizada a operação de exportação. Não há problema", diz o diretor.

(Agência Estado)