O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última quinta-feira (1º), por quatro votos a três, impedir que candidatos com as contas rejeitadas disputem as eleições a partir desde ano.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, há atualmente 21 mil candidatos nesta situação. O prazo para a avaliação das contas ainda não foi estabelecido, o que provavelmente vai diminuir esse número.
Nancy Andrighi, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski votaram a favor. Contra, ficaram Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro.
Para as eleições municipais deste ano, a sessão definiu as regras para as eleições municipais em termos de arrecadação, gastos e posterior prestação de contas. Até o dia 5 de março a corte terá que estabelecer essas diretrizes.
Será exigida dos candidatos a discriminação de gastos com comitês eleitorais, pessoal, material de campanha, entre outros.
Em 2010, o TSE tinha decidido que bastava a apresentação das contas para a concessão do registro. (DOL, com informações do UOL Notícias)
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