Salário menor para mulher poderá gerar multa

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei da Câmara determinando igualdade salarial entre os gêneros no exercício da mesma função. O projeto prevê multa para a empresa que pagar um salário menor a mulheres que executem tarefas iguais às dos empregados homens. Aprovada por unanimidade, a matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, caso não haja pedido para votação em plenário.

O projeto acrescenta um inciso ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo que considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração implicará multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença em todo o período da contratação. Essa mudança na CLT foi uma iniciativa do deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS) e já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais.

O relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que, se transformada em lei, essa mudança significará mais uma importante ferramenta jurídica para assegurar a igualdade entre homens e mulheres.

“A iniciativa é bem-vinda pois revela-se com grande sensibilidade social e política com uma causa justa. Consistirá em uma ferramenta jurídica a efetivar o princípio de igualdade de todos perante a lei em direitos e obrigações”, afirmou Paim.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) destacou em plenário um relatório do Banco Mundial indicando que o aumento da produtividade no mercado de trabalho pode chegar a 25% nos países em que há inserção da força de trabalho feminina. Segundo a pesquisa, quanto maior a escolaridade, mais aumenta a diferença salarial do homem para a mulher.

“Só com a educação não romperemos as barreiras [salariais]. Seria muito mais fácil investir em uma só meta. O estudo mostra que tem a ver com a responsabilidade familiar, a dificuldade de locomoção em países muito grandes como o nosso”, disse. (Agência Estado)